PORTARIA Nº 13.284/SFI, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2023
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Revoga o MPR/SFI-008-R01. |
O SUPERINTENDENTE DE AÇÃO FISCAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 42, inciso I, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, e considerando o que consta do processo nº 00058.064221/2023-45,
RESOLVE:
Art. 1º Revogar:
I - a Portaria nº 474/GGAF, de 2 de março de 2016, publicada no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.11, nº 9, de 4 de março de 2016, que aprovou o Manual de Procedimentos - MPR/GGAF-008-R00, intitulado "Gestão e Acompanhamento dos NURAC"; e
II - a Portaria nº 3.994/SFI, de 30 de novembro de 2017, publicado no BPS v.12, nº 49, de 8 de dezembro de 2017, que aprovou o MPR/SFI-008-R01.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CLÁUDIO BESCHIZZA IANELLI
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Publicado em 8 de dezembro de 2023 no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.18, nº 49, de 4 a 8 de dezembro de 2023