Portaria de Pessoal nº 33, DE 19 de janeiro de 2023.

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e 35, inciso II, do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, combinado ao disposto na Nota Técnica nº 11/2021/GTAS-SGP/SGP, tendo em vista o art. 91 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta do processo nº 00058.042140/2021-22,

RESOLVE:

Art. 1º Interromper a Licença para Tratar de Interesses Particulares, a contar do dia 25 de janeiro de 2023, do servidor FILIPE MIGUEL RIBEIRO, Técnico Administrativo, matrícula SIAPE nº 1823649, lotado na Superintendência de Padrões Operacionais - SPO e em exercício na Gerência Técnica de Normas Operacionais - GTNO, em Brasília/DF.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Juliano Alcantara Noman

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Publicado em 24 de janeiro de 2023 no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.18, nº 4, de 23 a 27 de janeiro de 2023.