Portaria nº 10.339/SAF, DE 23 de janeiro de 2023.

Designa Servidor Responsável pelo Planejamento da Contratação.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 37, inciso VIII, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, e nos termos do art. 21, inciso III, da Instrução Normativa SEGES/MP Nº 05, de 26 de maio de 2017 e considerando o que consta do processo nº 00058.041521/2022-75,

RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor RODRIGO MENDES CARVALHO DE SOUZA, e-mail: rodrigo.carvalho@anac.gov.br, indicado pelo setor requisitante, a Gerência de Gestão Estratégica de Recursos, como Responsável pelo Planejamento da Contratação, visando à contratação do serviço especializado de desmontagem, transporte e montagem do protótipo de avião, modelo Phenon 100.

Parágrafo único. Fica dispensada a indicação de servidor do Setor de Licitações nos termos do art. 22 da Instrução Normativa SEGES/MP nº 05, de 26 de maio de 2017.

Art. 2º As atribuições da Equipe de Planejamento da Contratação constam da  Instrução Normativa SEGES/MP Nº 05, de 26 de maio de 2017.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência até a destituição automática da Equipe de Planejamento da Contratação, que dar-se-á quando da assinatura do termo de contrato ou instrumento congênere, nos termos do art. 62 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.

ALBERTO eDUARDO ROMEIRO JUNIOR

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Publicado em 24 de janeiro de 2023 no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.18, nº 4, de 23 a 27 de janeiro de 2023.