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publicado 24/01/2023 15h22, última modificação 24/01/2023 15h22

 

SEI/ANAC - 8173834 - Extrato

Timbre

EXTRATO DE DECISÃO DO DIRETOR-PRESIDENTE

Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria nº 5.730/CRG, de 19 de agosto de 2021. Decisão do Diretor-Presidente, Juliano Alcantara Noman, de 23 de janeiro de 2023, com fundamento nos arts. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, 35, inciso II, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, e 10, inciso VIII, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista as informações contidas no processo nº 00058.045110/2021-78, e considerando as conclusões apresentadas no Relatório da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, DECIDO pelo arquivamento do processo.

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Publicado em 24 de janeiro de 2023 no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.18, nº 4, de 23 a 27 de janeiro de 2023.