Portaria de Pessoal nº 929/SGP, DE 25 de setembro de 2023.

O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 1º, inciso XI, da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de 2018, tendo em vista o § 3º do art. 98, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,  e considerando o que consta do processo nº 00058.044828/2021-47, 

RESOLVE:

Art. 1º Prorrogar a concessão de horário especial a servidora GABRIELLA GUIMARÃES ALVES, ocupante do cargo de Técnico em Regulação de Aviação Civil, matrícula SIAPE nº 2041756, pelo período de 30 de setembro de 2023 a 29 de setembro de 2025.

Art. 2º  A servidora deverá, antes do término do prazo estabelecido no artigo anterior, submeter o dependente a nova avaliação médica. 

Art. 3º  A servidora cumprirá jornada de trabalho de 6 (seis) horas diárias e 30(trinta) horas semanais, sem necessidade de compensação. 

Art. 4º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Felipe Rego Brandão Júnior

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Publicado em 26 de setembro de 2023 no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.18, nº 39, de 25 a 29 de setembro de 2023