Portaria nº 12.455, DE 12 de setembro de 2023.

O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso da atribuição que lhe confere o art. 10, inciso II, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, e considerando o que consta do processo nº 00058.050293/2023-13, 

RESOLVE:

Art. 1º Atualizar, nos termos dos Anexos desta Portaria, o quantitativo de Postos de Trabalho Terceirizados no âmbito da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, de acordo com a Instrução Normativa nº 187, de 27 de março de 2023.

Art. 2º Fica a revogada a Portaria 10.843, de 27 de março de 2023, publicada em 29 de março de 2023 no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.18, nº 13, de 27 a 31 de março de 2023.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

TIAGO SOUSA PEREIRA

ANEXO I À PORTARIA Nº 12.455, DE 12 DE SETEMBRO DE 2023.

LIMITES PARA ALOCAÇÃO DE POSTOS DE ASSISTENTE ADMINISTRATIVO POR UDVD

ANEXO II  À PORTARIA Nº 12.455, DE 12 DE SETEMBRO DE 2023.

QUANTITATIVO DE POSTOS TERCEIRIZADOS PARA POOL COMPARTILHADO

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Publicado em 13 de setembro de 2023 no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.18, nº 37, de  11 a 15 de setembro de 2023