EXTRATO DE DECISÃO

Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria nº 9.719/CRG, de 8 de novembro de 2022. Decisão do Diretor-Presidente Substituto, Tiago Sousa Pereira, de 11 de setembro de 2023, com fundamento nos arts. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e 35, inciso II, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, tendo em vista as informações contidas no processo nº 00058.066809/2022-52, e considerando as conclusões contidas no Relatório da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, DECIDO pela aplicação da penalidade de suspensão de 2 (dois) dias ao servidor Rafael Gasparini Moreira, Especialista em Regulação de Aviação Civil, matrícula SIAPE nº 1763773.

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Publicado em 12 de setembro de 2023 no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.18, nº 37, de  11 a 15 de setembro de 2023