Apostila Nº 13, de 29 de agosto de 2023.

A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 40 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.850, de 26 de outubro de 1999, no Decreto nº 699, de 14 de dezembro de 1992, Decreto nº 11.383, de 19 de janeiro de 2023, e considerando o que consta do processo nº 00058.034297/2020-01,

RESOLVE:

Art. 1º Apostilar os seguintes Cargos Comissionados, a contar de 28 de agosto de 2023:

I - o Cargo Comissionado Técnico de Coordenador de Safety Performance em Aeronavegabilidade, código CCT IV, da Gerência Técnica de Aeronavegabilidade Continuada, da Superintendência de Aeronavegabilidade desta Agência, em São José dos Campos - Representação Regional de São Paulo e São José dos Campos (SP), de que trata a Apostila nº 4, de 25 de janeiro de 2021, ocupado pelo servidor WILLIAN YOSHINORI TANJI, matrícula SIAPE nº 1587241, que passou a denominar-se Cargo Comissionado Técnico de Coordenador de Segurança Operacional de Produto Aeronáutico, código CCT IV, da Gerência Técnica de Aeronavegabilidade Continuada, da Superintendência de Aeronavegabilidade desta Agência, em São José dos Campos - Representação Regional de São Paulo e São José dos Campos (SP);

II - o Cargo Comissionado Técnico de Coordenador de Safety Performance em Aeronavegabilidade, código CCT IV, da Gerência Técnica de Aeronavegabilidade Continuada, da Superintendência de Aeronavegabilidade desta Agência, de que trata a Portaria de Pessoal nº 579, de 23 de setembro de 2021, que designou o servidor CARLOS EDUARDO PESSANHA COUTO, matrícula SIAPE nº 1355454, para exercer o encargo de substituto eventual, passou a denominar-se Cargo Comissionado Técnico de Coordenador de Segurança Operacional de Produto Aeronáutico, código CCT IV, da Gerência Técnica de Aeronavegabilidade Continuada, da Superintendência de Aeronavegabilidade desta Agência.

Art. 2º Esta Apostila entra em vigor na data de sua publicação.

MARIANA BOABAID DALCANALE ROSA

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Publicado em 6 de setembro de 2023 no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.18, nº 36, de  4 a 8 de setembro de 2023