Portaria de Pessoal nº 838/SGP, DE 23 de agosto de 2023.

O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 1º, inciso XI, da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de 2018, e considerando o que consta do processo nº 00058.038509/2023-64,

RESOLVE:

Art. 1º Conceder horário especial ao servidor GHIANLLUCA BARBOSA DOS SANTOS, Técnico Administrativo, matrícula SIAPE nº 2354729, lotado na Superintendência de Gestão de Pessoas – SGP e em exercício na Coordenadoria de Legislação de Pessoal – COLEG, no período de 23 de agosto de 2023 a 22 de agosto de 2028.

Art. 2º O servidor deverá, antes do término do prazo estabelecido no artigo anterior, submeter o dependente a nova avaliação médica por perícia oficial.

Art. 3º O servidor cumprirá jornada de trabalho de 4 (quatro) horas diárias, independentemente de compensação.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Felipe Rego Brandão Júnior

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Publicado em 29 de agosto de 2023 no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.18, nº 35, de 28 de agosto a 1º de setembro de 2023