Portaria de Pessoal nº 773/SGP, DE 4 de agosto de 2023.

A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 1º, inciso XVI, da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de 2018, tendo em vista o disposto na Instrução Normativa nº 69, de 2 de abril de 2013, e no art. 36, parágrafo único, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta do processo nº 00058.045969/2023-49,

RESOLVE:

Art. 1º Remover a pedido, a critério da Administração, sem mudança de sede, o servidor EDUARDO VIANA BARBOSA, matrícula SIAPE nº 1624783, lotado(a) na Superintendência de Ação Fiscal - SFI, e em exercício na Coordenadoria de Julgamento e Gestão de Processos Administrativos Sancionadores - COJUG da Gerência Técnica de Assessoramento e Gestão de Processos - GTAG, para ser lotado(a) e ter exercício na Ouvidoria - OUV desta Agência em Brasília (DF).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mariana Boabaid Dalcanale Rosa

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Publicado em 11 de agosto de 2023 no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.18, nº 32, de 7 a 11 de agosto de 2023