Portaria nº 10.792/saf, DE 21 de março de 2023.
Designa Gestor e Fiscais de Contrato.
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 37, inciso X, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no art. 67 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, na Instrução Normativa SEGES/MPDG nº 5, de 26 de maio de 2017, e na Portaria nº 10.502/SAF, de 8 de fevereiro de 2023, e considerando o que consta do processo nº 00058.028656/2018-69,
RESOLVE:
Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para compor, na qualidade de Gestores e Fiscais do Contrato, a Equipe de Fiscalização responsável pelo acompanhamento do Contrato nº 03/ANAC/2020, firmado com a empresa APEX COMUNICACAO ESTRATEGICA LTDA., CNPJ: 08.658.196/0001-18, que tem por objeto a prestação serviços de apoio de Comunicação Corporativa à ANAC - Produtos e Serviços Eventuais de Comunicação:
I - Gestor do Contrato:
a) MARCELO MIRANDA TEIXEIRA, e-mail: marcelo.miranda@anac.gov.br, contato telefônico nº (61) 3314-4308, na qualidade de titular;
b) FABRÍCIO GEOVANE MONTEIRO FAGUNDES, e-mail: fabricio.fagundes@anac.gov.br, contato telefônico nº (61) 3314-4302, na qualidade de substituto; e
II - Fiscal Técnico do Contrato:
a) FABRÍCIO GEOVANE MONTEIRO FAGUNDES, e-mail: fabricio.fagundes@anac.gov.br, contato telefônico nº (61) 3314-4302, na qualidade de titular; e
b) MARCELO MIRANDA TEIXEIRA, e-mail: marcelo.miranda@anac.gov.br, contato telefônico nº (61) 3314-4308, na qualidade de substituto.
Art. 2º As atividades de fiscalização técnica e administrativa serão realizadas cumulativamente pelos servidores ora designados, nos termos do art. 40, § 3º, da Instrução Normativa SEGES/MPDG nº 5, de 26 de maio de 2017.
Art. 3º As atribuições de fiscalização estão previstas na Instrução Normativa SEGES/MPDG nº 5, de 2017, subsidiadas pelas atribuições previstas no Módulo III do Manual de Fiscalização de Contratos Administrativos da ANAC, aprovado pela Portaria nº 666/SAF, de 19 de março de 2015.
Art. 4º Fica revogada a Portaria nº 9.693/SAF, de 4 de novembro de 2022, publicada em 9 de novembro de 2022 no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.17, nº 45, de 7 a 11 de novembro de 2022.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência até o término do prazo da validade contratual.
ALBERTO EDUARDO ROMEIRO JUNIOR
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Publicado em 24 de março de 2023 no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.18, nº 12, de 20 a 24 de março de 2023