Portaria nº 10.696/saf, DE 9 de março de 2023.
Designa Gestor e Fiscais de Contrato.
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 37, inciso X, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no art. 67 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e na Instrução Normativa SEGES/MPDG nº 5, de 26 de maio de 2017, e considerando o que consta do processo nº 00058.037772/2020-93,
RESOLVE:
Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para compor, na qualidade de Gestores do Contrato, a Equipe de Fiscalização responsável pelo acompanhamento do Contrato nº 03/ANAC/2021, firmado com a empresa GRÁFICA EDITORA FORMULÁRIOS CONTÍNUOS E ETIQUETAS F&F LTDA, CNPJ nº 11.114.463/0001-09, que tem por objeto a contratação de serviços gráficos de produção de material em meio impresso e eletrônico, abrangendo produção de material gráfico por sistema digital e/ou offset e impressão de banners em policromia sobre lona vinílica para atendimento das necessidades da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC:
I - Gestor do Contrato:
a) MARCELO MIRANDA TEIXEIRA, e-mail: marcelo.miranda@anac.gov.br, contato telefônico nº (61) 3314-4308, na qualidade de titular;
b) FABRÍCIO GEOVANE MONTEIRO FAGUNDES, e-mail: fabricio.fagundes@anac.gov.br, contato telefônico nº (61) 3314-4302, na qualidade de substituto.
II - Fiscal Técnico do Contrato:
a) FABRÍCIO GEOVANE MONTEIRO FAGUNDES, e-mail: fabricio.fagundes@anac.gov.br, contato telefônico nº (61) 3314-4302, na qualidade de titular; e
b) MARCELO MIRANDA TEIXEIRA, e-mail: marcelo.miranda@anac.gov.br, contato telefônico nº (61) 3314-4308, na qualidade de substituto.
Art. 2º As atividades de fiscalização técnica e administrativa serão realizadas cumulativamente pelos servidores ora designados, nos termos do art. 40, § 3º, da Instrução Normativa SEGES/MPDG nº 5, de 26 de maio de 2017.
Art. 3º As atribuições de fiscalização estão previstas na Instrução Normativa SEGES/MPDG nº 5, de 2017, subsidiadas pelas atribuições previstas no Módulo III do Manual de Fiscalização de Contratos Administrativos da ANAC, aprovado pela Portaria nº 666/SAF, de 19 de março de 2015.
Art.4º Fica revogada a Portaria nº 4.867/SAF, de 23 de abril de 2021, publicada no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.16, nº 17, de 30 de abril de 2021.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência até o término do prazo da validade contratual.
ALBERTO EDUARDO ROMEIRO JUNIOR
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Publicado em 14 de março de 2023 no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.18, nº 11, de 13 a 17 de março de 2023