Portaria nº 10.650/SIA, DE 3 de março de 2023.

O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 42, inciso I, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, e considerando o que consta do processo nº 00058.00058.011337/2023-81

RESOLVE:

Art. 1º  Aprovar, nos termos do Anexo desta Portaria, o Manual de Procedimentos - MPR/SIA-821-R06, intitulado “Controle de Qualidade AVSEC”.

Parágrafo único. O Manual de que trata este artigo é documento reservado da Agência e será disponibilizado apenas para os servidores lotados na Superintendência de Infraestrutura Aeroportuária - SIA. 

Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 5.634, de 5 de agosto de 2021, publicada no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v. 16, nº 32, de 13 de agosto de 2021, que aprovou o Manual de Procedimentos MPR/SIA-821-R05, intitulado “Controle de Qualidade AVSEC”.  

Art. 3º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GIOVANO PALMA

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Publicado em 13 de março de 2023 no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.18, nº 11, de 13 a 17 de março de 2023