Portaria nº 10.649/SIA, DE 3 de março de 2023.
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Aprova o Manual de Procedimentos MPR/SIA 801 R09. |
O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 42, inciso I, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, e considerando o que consta do processo nº 00058.066789/2022-10,
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar, nos termos do Anexo desta Portaria, o Manual de Procedimentos - MPR/SIA-801-R09, intitulado “TRATAMENTO DE DOCUMENTOS DE SEGURANÇA DE AVIAÇÃO CIVIL - DSAC”.
Parágrafo único. O Manual de que trata este artigo é documento reservado da Agência e será disponibilizado apenas para os servidores lotados na Superintendência de Infraestrutura Aeroportuária - SIA.
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 5.633, de 5 de agosto de 2021, publicada no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v. 16, nº 32, de 13 de agosto de 2021, que aprovou o Manual de Procedimentos MPR/SIA-801-R08, intitulado “TRATAMENTO DE DOCUMENTOS DE SEGURANÇA DE AVIAÇÃO CIVIL - DSAC”.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Giovano Palma
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Publicado em 13 de março de 2023 no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.18, nº 11, de 13 a 17 de março de 2023