Apostila Nº 3/SGP, de 3 de março de 2023

A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 40 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.850, de 26 de outubro de 1999, no Decreto nº 699, de 14 de dezembro de 1992, Decreto nº 11.383, de 19 de janeiro de 2023, e considerando o que consta do processo nº 00058.008452/2023-79,

RESOLVE:

Art. 1º Apostilar os seguintes em Cargos em Comissão:

I - o Cargo em Comissão de Gerente de Segurança da Aviação Civil contra Atos de Interferência Ilícita, código CGE III, da Superintendência de Infraestrutura Aeroportuária desta Agência, em Brasília (DF), de que trata a Portaria nº 3.876, de 18 de dezembro de 2019, ocupado pelo servidor TARIK PEREIRA DE SOUZA, matrícula SIAPE nº 1586807, que passou a denominar-se Cargo em Comissão de Gerente de AVSEC e Fiscalização, código CGE III, da Superintendência de Infraestrutura Aeroportuária desta Agência, em Brasília (DF);

II - o Cargo em Comissão de Gerente de Segurança da Aviação Civil contra Atos de Interferência Ilícita, código CGE III, da Superintendência de Infraestrutura Aeroportuária desta Agência, de que trata a Portaria de Pessoal nº 268, de 3 de maio de 2021, que designou o servidor RAPHAEL MELLO HORTA, matrícula SIAPE nº 2389655, para exercer o encargo de substituto eventual, passou a denominar-se Cargo em Comissão de Gerente de AVSEC e Fiscalização, código CGE III, da Superintendência de Infraestrutura Aeroportuária desta Agência.

Art. 2º Esta Apostila entra em vigor na data de sua publicação.

Mariana Boabaid Dalcanale Rosa

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Publicado em 13 de março de 2023 no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.18, nº 11, de 13 a 17 de março de 2023