Portaria nº 7.376/SAF, DE 24 de fevereiro de 2022.

 O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 37, inciso VIII, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no art. 10, § 2º, incisos I e III, da Instrução Normativa SGD/ME nº 1, de 4 de abril de 2019,

Considerando as justificativas das necessidades da contratação elencadas no Documento de Oficialização da Demanda - DOD;

Considerando o alinhamento da contratação ao Plano Estratégico 2020 - 2026 da ANAC e ao PDTIC;

Considerando a inclusão do objeto no Plano Anual de Contratações para o exercício 2022; e

Considerando o que consta do processo nº 00058.009648/2022-08,

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar a continuidade dos procedimentos da contratação dos serviços de Apoio à Gestão de Projetos de TIC.

Art. 2º Ficam designados os servidores abaixo para compor a Equipe de Planejamento da Contratação, visando à contratação dos serviços de Apoio à Gestão de Projetos de TIC, conforme a seguir:

I - ADERSON DE LIMA CALAZANS, e-mail: aderson.calazans@anac.gov.br, na qualidade de Integrante Administrativo;

II - ARTHUR VICTOR GANZERT, e-mail: arthur.ganzert@anac.gov.br, na qualidade de Integrante Requisitante; e

III - ANA LUÍSA DE SOUZA BARBA, e-mail: ana.barba@anac.gov.br, na qualidade de Integrante Técnico.

Art. 3º As atribuições da Equipe de Planejamento da Contratação constam da Instrução Normativa SGD/ME nº 1, de 4 de abril de 2019.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência até a destituição automática da Equipe de Planejamento da Contratação, que dar-se-á quando da assinatura do termo de contrato ou instrumento congênere, nos termos do art. 62 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993:

LÉLIO TRIDA SENE

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Publicado em 4 de março de 2022 no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.17, nº 9, de 2 a 4 de março de 2022.