Portaria nº 7.334/SAF, DE 21 de fevereiro de 2022.
Designa Gestor e Fiscal de Acordo de Cooperação Técnica.
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS , no uso das atribuições que lhe confere o art. 37, inciso X, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto na Instrução Normativa ANAC nº 136, de 15 de março de 2019, e considerando o que consta do processo 00058.027114/2021-74,
RESOLVE:
Art. 1º Designar os servidores abaixo discriminados, para atuarem na gestão e fiscalização do Acordo de Cooperação Técnica nº 240/2021, firmado com a União, por intermédio da Secretaria Especial de Modernização do Estado da Secretaria-Geral da Presidência da República e da Secretaria de Governo Digital da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, cujo objeto é execução do Projeto de Transformação Digital: Voo Simples, o qual contempla a Caderneta Individual de Voo Digital - CIV Digital, Sistema de Certificação de Pessoas - SISCEP e Registro Aeronáutico Brasileiro Digital - RAB DIGITAL, a serem executados na Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC:
I - Gestor:
a) Titular: SAMIR PRADO DAUD; e-mail Samir.Daud@anac.gov.br; e
b) Substituto: LEANDRO COSTA PEREIRA CRISPIM DE SOUSA; e-mail Leandro.Sousa@anac.gov.br.
II - Fiscal:
a) Titular: LEANDRO COSTA PEREIRA CRISPIM DE SOUSA; e-mail Leandro.Sousa@anac.gov.br; e
b) Substituto: SAMIR PRADO DAUD; e-mail Samir.Daud@anac.gov.br.
Art. 2º As atribuições de gestão e fiscalização estão dispostas nos incisos IV e V do artigo 7º da Instrução Normativa ANAC nº 136, de 15 de março de 2019.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LÉLIO TRIDA SENE
__________________________________________________________________________________________
Publicado em 25 de fevereiro de 2022 no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.17, nº 8, de 21 a 25 de fevereiro de 2022.