Portaria de Pessoal nº 49, DE 3 de fevereiro de 2022.

O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e 35, inciso II, do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, combinado ao disposto na Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 34, de 24 de março de 2021 e na Nota Técnica nº 11/2021/GTAS-SGP/SGP, tendo em vista o art. 91 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando que consta do processo nº 00058.046635/2018-25,

RESOLVE:

Art. 1º Conceder ao servidor FLAVIO MARQUES MIGOWSKI CARVALHO, Analista Administrativo, matrícula SIAPE nº 1903327, prorrogação de licença para tratar de interesses particulares, pelo período de 3 (três) anos, a contar de 9 de março de 2022, com término em 7 de março de 2025.

Art. 2º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Tiago Sousa Pereira

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Publicado em 14 de fevereiro de 2022 no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.17, nº 7, de 14 a 18 de fevereiro de 2022.