Portaria nº 7.272/SAF, DE 15 de fevereiro de 2022.

Designa Equipe de Planejamento da Contratação.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS,  no uso das atribuições que lhe confere o art. 37, Inciso VIII, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016,  e nos termos do art. 21, inciso III, do Decreto nº 10.024/2019, e considerando o que consta do processo nº 00065.031597/2021-12, 

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores abaixo para compor a Equipe de Planejamento da Contratação, visando à aquisição de mobiliário para a nova sede da ANAC na Representação Regional do Rio de Janeiro, conforme a seguir:

I - FELIPE CRISTIANO RODIO, e-mail felipe.rodio@anac.gov.br, indicado pelo setor requisitante, a Comissão de mudança das instalações da ANAC no Rio de Janeiro; e

II - PRISCILA GUIMARÃES BERBEREIA ARAUJO, e-mail priscila.berbereia@anac.gov.br, indicada pelo setor requisitante, a Comissão de mudança das instalações da ANAC no Rio de Janeiro;

Parágrafo único. Fica dispensada a indicação de servidor do Setor de Licitações nos termos do art. 22 da Instrução Normativa SEGES/MP nº 05, de 26 de maio de 2017.

Art. 2º Compete à Equipe de Planejamento da Contratação a elaboração do estudo técnico preliminar e do termo de referência em conformidade com o Decreto nº 10.024/2019.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência até a destituição automática da Equipe de Planejamento da Contratação, que dar-se-á quando da assinatura do termo de contrato ou instrumento congênere, nos termos do art. 62 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.

LÉLIO TRIDA SENE

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Publicado em 18 de fevereiro de 2022 no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.17, nº 7, de 14 a 18 de fevereiro de 2022.