Portaria nº 7.233, DE 10 de fevereiro de 2022.

O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e 35, inciso II, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, e considerando o que consta do processo nº 00058.047936/2021-71, deliberado e aprovado na 43ª Reunião Administrativa Eletrônica da Diretoria Colegiada, realizada nos dias 20 a 24 de dezembro de 2021,

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar, nos termos do Anexo desta Portaria, o Plano de Atuação Internacional - PAI da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC para o ano de 2022.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

TIAGO SOUSA PEREIRA

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Publicado em 14 de fevereiro de 2022 no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.17, nº 7, de 14 a 18 de fevereiro de 2022.