Portaria nº 7.150/SAF, DE 3 de fevereiro de 2022.

Designa Gestor e Fiscais de Contrato.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 37, inciso X, do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no art. 67 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e na Instrução Normativa SEGES/MPDG nº 5, de 25 de maio de 2017, e considerando o que consta do processo nº 00058.028656/2018-69, 

RESOLVE:

Art. 1º  Designar os servidores abaixo para responderem pelo acompanhamento e fiscalização do Contrato nº 02/ANAC/2020, com a empresa NOVA/SB COMUNICAÇÃO LTDA., CNPJ: 57.118.929/0001-37, que tem por objeto a prestação serviços de apoio de Comunicação Corporativa à ANAC - Produtos e Serviços Permanentes de Comunicação:

I - Gestor do Contrato: 

a) MARIA CECÍLIA MELO CUNHA, e-mail: maria.cunha@anac.gov.br, contato telefônico nº (61) 3314-4496, na qualidade  de titular; e

b) JEFFERSON BISPO FERREIRA, e-mail: jefferson.ferreira@anac.gov.br, contato telefônico nº (61) 3314-4491, na qualidade de substituto.

II - Fiscal Técnico do Contrato:

a) JEFFERSON BISPO FERREIRA, e-mail: jefferson.ferreira@anac.gov.br, contato telefônico nº (61) 3314-4491, na qualidade de titular; e

b) MARIA CECÍLIA MELO CUNHA, e-mail: maria.cunha@anac.gov.br, contato telefônico nº (61) 3314-4496, na qualidade de substituta.

Art. 2º As atribuições de fiscalização estão previstas na Instrução Normativa SEGES/MP nº 5, de 25 de maio de 2017, subsidiadas pelas atribuições previstas no Módulo III do Manual de Fiscalização de Contratos Administrativos da ANAC, aprovado pela Portaria nº 666/SAF, de 19 de março de 2015.

Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 4.620, de 24 de março de 2021, publicada no Boletim de Pessoal e Serviço -  BPS v.16, nº 12, de 26 de março de 2021.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência até o término do prazo da validade contratual.

 LÉLIO TRIDA SENE