Portaria nº 7.118, DE 1º de fevereiro de 2022.

Dispõe sobre a delegação de competência no âmbito da Diretoria 4.

O DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe confere o art. 36 do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, e tendo em vista o disposto no Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, e considerando o que consta do processo nº 00058.006182/2022-81, 

RESOLVE:

Art. 1º Delegar aos servidores CRISTINA VILASBOAS, Especialista em Regulação de Aviação Civil, matrícula SIAPE nº 2393828, ocupante do Cargo de Assessor Técnico, código CA II, e MARIA EMÍLIA DE OLIVEIRA ARAÚJO MINUZZI, Analista Administrativo, matrícula SIAPE nº 2031737, ocupante do Cargo Comissionado Técnico, código CCT V, a competência para praticar os seguintes atos relacionados aos servidores em exercício na Assessoria DIR-RBC:

I - aprovar e interromper férias;

II - aprovar pedidos para participação em eventos de capacitação;

III - realizar avaliações de desempenho e de estágio probatório;

IV - cumprir as funções atribuídas à chefia imediata no âmbito do Programa ANAC +;

V - aprovar solicitações de serviços de TI; e

VI - atestar posse e entrada em exercício de servidores nomeados na Assessoria DIR-RBC.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROGÉRIO BENEVIDES CARVALHO

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Publicado em 15 de fevereiro de 2022 no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.17, nº 7, de 14 a 18 de fevereiro de 2022.