Portaria de Pessoal nº 45, DE 2 de fevereiro de 2022.
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e 35, inciso II, do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, combinado ao disposto na Nota Técnica nº 11/2021/GTAS-SGP/SGP, tendo em vista o art. 91 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta do processo nº 00058.006369/2019-89,
RESOLVE:
Art. 1º Interromper a Licença para Tratar de Interesses Particulares da servidora GABRIELLA CRISTINA DA SILVA SANTANA, ocupante do cargo efetivo de Especialista em Regulação de Aviação Civil, Classe B, Padrão V, matrícula SIAPE nº 1511542, lotada na Superintendência de Infraestrutura Aeroportuária e em exercício na Gerência Técnica de Assessoramento, em Brasília.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JULIANO ALCÂNTARA NOMAN
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Publicado em 8 de fevereiro de 2022 no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.17, nº 6, de 7 a 11 de fevereiro de 2022.