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publicado 10/02/2022 13h17, última modificação 10/02/2022 13h17

 

SEI/ANAC - 6783686 - Portaria

  

Timbre

  

Portaria nº 7.158/ANAC, DE 4 de fevereiro de 2022.

 

Delega competências para a prática de atos de gestão administrativa.

 

O DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe confere o art. 36 do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, tendo em vista o disposto no Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, e considerando o que consta no processo nº 00058.007002/2022-88, 

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Delegar aos servidores MILENA OLIVEIRA MARQUES DA ROCHA CAPELUPPI, matrícula SIAPE nº 1809873 , ocupante do cargo comissionado Assessor Técnico, código CA II, e LUIZ ANDRÉ DE ABREU CRUVINEL GORDO, matrícula SIAPE nº 1552088, ocupante do cargo comissionado Gerente Técnico, código CGE IV, a competência para praticar os seguintes atos:

 

I - aprovar e interromper as férias dos servidores em exercício na Assessoria da Diretoria;

 

II - aprovar os pedidos para participação em eventos de capacitação dos servidores em exercício na Assessoria da Diretoria;

 

III - autorizar a concessão de diárias e passagens dos servidores em exercício na Assessoria da Diretoria, bem como aprovar as prestações de contas das respectivas viagens;

 

IV - realizar avaliações de desempenho e de estágio probatório dos servidores em exercício na Assessoria da Diretoria;

 

V - cumprir as funções atribuídas à chefia imediata no âmbito do Programa ANAC +;

 

VI - aprovar solicitações de serviços de TI dos servidores em exercício na Assessoria da Diretoria, e

 

VII - atestar posse e entrada em exercício de servidores nomeados na Assessoria DIR-LRI. 

 

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

LUIZ RICARDO DE SOUZA NASCIMENTO

 

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Publicado em 10 de fevereiro de 2022 no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.17, nº 6, de 7 a 11 de fevereiro de 2022.