Portaria nº 7.123/saf, DE 2 de fevereiro de 2022.

Designa Equipe de Planejamento da Contratação.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS,  no uso das atribuições que lhe confere o art. 37, Inciso VIII, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, e nos termos do art. 21, inciso III, da Instrução Normativa SEGES/MPDG nº 05, de 26 de maio de 2017,  e considerando o que consta do processo nº 00058.004909/2022-95,

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores para compor a Equipe de Planejamento de Contratação, visando à contratação dos serviços educacionais para atender ao Plano de Desenvolvimento de Pessoas (PDP) de 2022, conforme segue:

I - KATIA FIGUEIRA MANTOVANI, e-mail  katia.mantovani@anac.gov.br, na qualidade de Integrante Requisitante; e

II - LEANDRO BORGES ALCANTARA, e-mail leandro.alcantara@anac.gov.br, na qualidade de Integrante Requisitante.

Parágrafo único. Fica dispensada a indicação de servidor do Setor de Licitações nos termos do art. 22 da Instrução Normativa SEGES/MPDG nº 5, de 26 de maio de 2017.

Art. 2º As atribuições da Equipe de Planejamento da Contratação constam da  Instrução Normativa SEGES/MP Nº 05, de 26 de maio de 2017.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência até a destituição automática da Equipe de Planejamento de Contratação, que dar-se-á quando da assinatura do termo de contrato ou instrumento congênere, nos termos do art. 62 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.

LÉLIO TRIDA SENE

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Publicado em 7 de fevereiro de 2022 no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.17, nº 6, de 7 a 11 de fevereiro de 2022.