Portaria nº 7.080/ANAC, DE 26 de janeiro de 2022.

O DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe confere o art. 36 do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, e tendo em vista o disposto no Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, e considerando o que consta do processo nº 00058.003614/2020-30,

 RESOLVE:

Art. 1º Delegar aos servidores LUIZ FERNANDO DE ABREU PIMENTA, Especialista em Regulação de Aviação Civil, matrícula SIAPE nº 1494194, ocupante do Cargo de Assessor Técnico, código CA II e MARCOS PAULO GONÇALVES DA SILVA, Especialista em Regulação de Aviação Civil, matrícula SIAPE nº 2036415, ocupante do cargo comissionado Gerente Técnico, código CGE IV, a competência para praticar os seguintes atos relacionados aos servidores em exercício na Assessoria DIR-TP:

I - aprovar e interromper férias;

II - aprovar pedidos para participação em eventos de capacitação;

III - realizar avaliações de desempenho e de estágio probatório;

IV - cumprir as funções atribuídas à chefia imediata no âmbito do Programa ANAC +;

V - aprovar solicitações de serviços de TI; e

VI - atestar posse e entrada em exercício de servidores nomeados na Assessoria DIR-TP.

Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 220, de 23 de janeiro de 2020, publicada no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.15, nº 5, de 31 de janeiro de 2020.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 TIAGO SOUSA PEREIRA

Diretor

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Publicado em 4 de fevereiro de 2022 no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.17, nº 5, de 31 de janeiro a 4 de fevereiro de 2022.