Portaria de Pessoal nº 700, DE 8 de novembro de 2022.
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e 35, inciso II, do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, combinado ao disposto na Nota Técnica nº 11/2021/GTAS-SGP/SGP, tendo em vista o art. 91 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta do processo nº 00065.028240/2022-38,
RESOLVE:
Art. 1º Interromper a Licença para Tratar de Interesses Particulares do servidor ADAIR AZEVEDO DA SILVA, Especialista em Regulação de Aviação Civil, matrícula SIAPE nº 1579670, lotado na Superintendência de Ação Fiscal - SFI e em exercício Núcleo Regional de Aviação Civil de Belo Horizonte - NURAC BHZ, em Belo Horizonte/MG, a contar de 7 de novembro de 2022.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Juliano Alcantara Noman
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Publicado em 17 de novembro de 2022 no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.17, nº 46, de 16 a 18 de novembro de 2022.