PORTARIA Nº 9.632/SAF, DE 27 DE OUTUBRO DE 2022​.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 37, inciso X, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no art. 67 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e na Instrução Normativa SEGES/MPDG nº 5, de 25 de maio de 2017, e considerando o que consta do processo nº 00058.047600/2022-90,

RESOLVE:

Art. 1º Designar as servidoras abaixo para compor, na qualidade de Gestoras do Contrato, a Equipe de Fiscalização responsável pelo acompanhamento do Contrato nº 24/ANAC/2022, firmado com a C YUME MEDICINA DO TRABALHO LTDA., CNPJ nº 47.880.460/0001-15, que tem por objeto a contratação de serviços de exames de saúde complementar, com a emissão de Atestado de Saúde Ocupacional - ASO para 17 (dezessete) servidores lotados na Superintendência de  Aeronavegabilidade:

I - MARCELA MOTTA DE OLIVEIRA, e-mail marcela.oliveira@anac.gov.br, contato telefônico nº (61) 3314-4170, na qualidade de titular; e

II - KELLY CRISTINA MEIRA PASSAMANI AGLE MACHADO, e-mail kelly.machado@anac.gov.br, contato telefônico nº (61) 3314-4170, na qualidade de substituta.

Art. 2º Cabe à Equipe de Fiscalização do Contrato as atribuições previstas na Instrução Normativa SEGES/MPDG nº 5, de 25 de maio de 201, subsidiadas pelas atribuições previstas no Módulo III do Manual de Fiscalização de Contratos Administrativos da ANAC, aprovado pela Portaria nº 666/SAF, de 19 de março de 2015, naquilo que não contrariar a referida Instrução Normativa.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência até o término do prazo da validade contratual.

LÉLIO TRIDA SENE

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Publicado em 31 de outubro de 2022 no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.17, nº 44, de 31 de outubro a 4 de novembro de 2022.