Portaria de Pessoal nº 26, DE 20 de janeiro de 2022.

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e o art. 35, inciso II, do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, combinado com o disposto na Nota Técnica nº 11/2021/GTAS-SGP/SGP, tendo em vista o art. 91 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta do processo nº 00066.016638/2021-31, 

RESOLVE:

Art. 1º Conceder licença para tratar de interesses particulares ao servidor PAULO ROBERTO ALVES, matrícula SIAPE nº 1649679, ocupante do cargo efetivo de Especialista em Regulação de Aviação Civil, Classe B, Padrão V, , lotado na Superintendência de Aeronavegabilidade a SAR e em exercício na Coordenadoria de Engenharia de Sistemas Eletroeletrônicos e Software - CESS, em São José dos Campos/SP, pelo período de 1 (um) ano, 6 (seis) meses e 2 (dois) dias, a contar de 2 de fevereiro de 2022 e com término em 2 de agosto de 2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Juliano Alcântara Noman

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Publicado em 28 de janeiro de 2022 no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.17, nº 4, de 24 a 28 de janeiro de 2022.