Portaria nº 7.036/SAF, DE 21 de janeiro de 2022.
Designa Gestor e Fiscais de Contrato.
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 37, inciso X, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no art. 67 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e na Instrução Normativa SEGES/MPDG nº 5, de 25 de maio de 2017, e considerando o que consta do processo nº 00058.056760/2021-49,
RESOLVE:
Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Equipe de Fiscalização responsável pelo acompanhamento do Contrato nº 03/ANAC/2022, firmado com a empresa JMT SERVIÇOS E LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA, CNPJ nº 07.442.731/0001-36, que tem por objeto a contratação de serviços continuados de apoio administrativo, recepção e secretariado com execução realizada mediante alocação pela contratada de empregados com os cargos de Auxiliar Administrativo, Assistente Administrativo, Recepcionista, Recepcionista Bilíngue, Secretário Executivo I, Secretário Executivo II e Técnico em Secretariado, com disponibilização de solução tecnológica para gestão e fiscalização contratual, por meio de aplicação web e aplicativo mobile:
I - Gestor do Contrato:
a) DANIEL BONA SOUSA, e-mail daniel.bona@anac.gov.br, contato telefônico nº (61) 3314-4552, na qualidade de titular; e
b) GUILHERME HAGEL, e-mail guilherme.hagel@anac.gov.br, contato telefônico nº (61) 3314-4120, na qualidade de substituto.
II - Fiscal Técnico do Contrato:
a) RITA DE CÁSSIA LINO GUERRA, e-mail rita.guerra@anac.gov.br, contato telefônico nº (61) 3314-4581, na qualidade de titular; e
b) ELENICE RIBEIRO DOS SANTOS, e-mail elenice.santos@anac.gov.br, contato telefônico nº (61) 3314-4524, na qualidade de substituta.
Art. 2º As atribuições de fiscalização estão previstas no Módulo III do Manual de Fiscalização de Contratos Administrativos da ANAC, aprovado pela Portaria nº 666/SAF, de 19 de março de 2015.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência até o término do prazo da validade contratual.
LÉLIO TRIDA SENE
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Publicado em 25 de janeiro de 2022 no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.17, nº 4, de 24 a 28 de janeiro de 2022.