Portaria nº 7.006/SAF, DE 19 de janeiro de 2022.
Designa Gestor de Contrato. |
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 37, inciso X, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no art. 67 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e na Instrução Normativa SEGES/MPDG nº 5, de 25 de maio de 2017, e considerando o que consta do processo nº 00065.061779/2018-12 ,
RESOLVE:
Art. 1º Designar os servidores abaixo para responderem pelo acompanhamento e fiscalização do Contrato nº 001/ANAC/2022, firmado com a empresa REDENTOR LIMPEZA, CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS EIRELI, CNPJ nº 13.944.767/0001-10, que tem por objeto a prestação de serviços continuados de limpeza e conservação, remanescente de serviço, em consequência de Rescisão Unilateral do Contrato 005/ANAC/2019 - Pregão 26/2019/UG 113214 - com fornecimento de insumos, equipamentos e utensílios necessários à execução dos serviços, nas dependências da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) no Rio de Janeiro/RJ, com disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva.
I - CARLOS EDUARDO BARBOSA DE OLIVEIRA, e-mail: carlos.Barbosa@anac.gov.br, na qualidade de Gestor Titular; e
II - JOÃO CARLOS SARDINHA JUNIOR, e-mail: joao.sardinha@anac.gov.br, contato telefônico nº (21) 3501-5141, na qualidade de Gestor Substituto.
Art. 2º As atribuições de fiscalização estão previstas na Instrução Normativa SEGES/MP nº 5, de 26 de maio de 2017, subsidiadas pelas atribuições previstas no Módulo III do Manual de Fiscalização de Contratos Administrativos da ANAC, aprovado pela Portaria nº 666/SAF, de 19 de março de 2015.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência até o término do prazo da validade contratual.
LÉLIO TRIDA SENE
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Publicado em 25 de janeiro de 2022 no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.17, nº 4, de 24 a 28 de janeiro de 2022.