Portaria nº 8.968/SAF, DE 26 de agosto de 2022.

Designa Gestor de Termo de Compartilhamento de Imóvel.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 37, inciso X, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto na Portaria SE/ME nº. 4.569, de 17 de maio de 2022, e  considerando o que consta do processo nº 00065.007965/2022-92,

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para compor, na qualidade de Gestores do Termo, a Equipe de Fiscalização responsável pelo acompanhamento do Termo de Compartilhamento de Imóvel e Rateio de Despesas nº (SEI! 7597299), firmado entre a Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC e a Superintendência Regional de Administração do ME no Estado do Rio de Janeiro –  UG 170114/00001, CNPJ nº 00.394.460/0011-13, cujo objeto consiste na utilização compartilhada do Edifício Sede do Ministério da Economia no Estado do Rio de Janeiro - Palácio da Fazenda:

I - JOÃO CARLOS SARDINHA JUNIOR, e-mail joao.sardinha@anac.gov.br, contato telefônico nº (21) 3501-5033, na qualidade de gestor titular; e

II - LUCAS DE SOUZA FRAGA, e-mail lucas.fraga@anac.gov.br, contato telefônico nº (21) 3501-5033, na qualidade de gestor substituto.

Art. 2º São atribuições dos gestores zelar pelo cumprimento das condições estabelecidas no Termo de Compartilhamento de Imóvel e Rateio de Despesas nº (SEI! 7597299), na Portaria SE/ME nº. 4.569, de 17 de maio de 2022 e, no que couber, no Decreto nº 6.170, de 25 de julho de 2007, no Decreto nº 825, de 28 de maio de 1993 e no Decreto nº 10.426, de 16 de julho de 2020.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência até o término do prazo da validade do Termo de Compartilhamento. 

LÉLIO TRIDA SENE

________________________________________________________________________________________

Publicado em 29 de agosto de 2022 no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.17, nº 35, de 29 de agosto a 2 de setembro de 2022.