Você está aqui: Página Inicial > Assuntos > Legislação > Acervo normativo > Boletim de Pessoal e Serviço > 2022 > BPS V. 17, Nº 34, 22 A 26/08/2022 > PORTARIA DE PESSOAL Nº 550/SGP, 22/08/2022
conteúdo
publicado 25/08/2022 16h38, última modificação 25/08/2022 16h38

 

SEI/ANAC - 7593857 - Portaria de Pessoal

  

Timbre

  

Portaria de Pessoal nº 550/SGP, DE 22 de agosto de 2022.

 

A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 1º, inciso XI, da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de 2018, tendo em vista o § 3º do art. 98, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,  e considerando o que consta do processo nº 00067.000517/2022-48, 

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Conceder horário especial ao servidor OSVALDO CAVALCANTI RODRIGUES FILHO, ocupante do cargo de Especialista em Regulação de Aviação Civil, matrícula SIAPE nº 1674577, no período de 23 de setembro de 2022 a 2 de agosto de 2024.

 

Art. 2º O servidor deverá, antes do término do prazo estabelecido no artigo anterior, submeter o dependente a nova avaliação médica. 

 

Art. 3º O servidor cumprirá jornada de trabalho de 4 (quatro) horas diárias e 20 (vinte) horas semanais, sem necessidade de compensação. 

 

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

MARIANA BOABAID DALCANALE ROSA

 ________________________________________________________________________________________

Publicado em 25 de agosto de 2022 no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.17, nº 34, de 22 a 26 de agosto de 2022.