Portaria de Pessoal nº 549, DE 22 de agosto de 2022.

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e 35, inciso II, do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, combinado com o disposto na Nota Técnica nº 11/2021/GTAS-SGP/SGP, tendo em vista o art. 91 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando que consta do processo nº 00058.041792/2022-21,

RESOLVE:

Art. 1º Conceder licença para tratar de interesses particulares ao servidor RODRIGO OTAVIO RIBEIRO, Especialista em Regulação de Aviação Civil, Classe B, Padrão IV, matrícula SIAPE nº 1768844, lotado na Superintendência de Infraestrutura Aeroportuária - SIA, pelo período de 3 (três) anos, a contar de 29 de agosto de 2022 e com término em 27 de agosto de 2025.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Juliano Alcântara Noman

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Publicado em 25 de agosto de 2022 no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.17, nº 34, de 22 a 26 de agosto de 2022.