Portaria nº 8.768/GAB, DE 5 de agosto de 2022.
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Aprova o Manual de Procedimento - MPR/GAB-010-R00. |
A CHEFE DE GABINETE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 42, inciso I, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho 2016, e considerando o que consta do processo nº 00058.046741/2022-95,
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar, nos termos do Anexo desta Portaria, o Manual de Procedimentos - MPR/GAB-010-R00, intitulado "Gestão e Apuração da Ética".
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Ana Santos de Sá e Benevides
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Publicado em 18 de agosto de 2022 no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.17, nº 33, de 15 a 19 de agosto de 2022.