Portaria de Pessoal nº 427/SGP, DE 23 de junho de 2022.
A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 1º, inciso XVI, da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de 2018, tendo em vista o disposto na Instrução Normativa nº 69, de 2 de abril de 2013, e no art. 36, parágrafo único, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta do processo nº 00058.034727/2022-49,
RESOLVE:
Art. 1º Remover a pedido, sem mudança de sede, a servidora MARIANA CORREIA MOURENTE MIGUEL, Especialista em Regulação de Aviação Civil, matrícula SIAPE nº 1609312, lotada na Assessoria de Julgamento de Autos em Segunda Instância - ASJIN, e em exercício na Coordenadoria de Julgamento de Infração em Segunda Instância - CJIN, para ser lotada na Superintendência de Acompanhamento de Serviços Aéreos - SAS e ter exercício na Gerência Técnica de Assessoria - GTAS, em Brasília/DF.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARIANA BOABAID DALCANALE ROSA
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Publicado em 28 de junho de 2022 no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.17, nº 26, de 27 de junho a 1º de julho de 2022.