Portaria nº 8.433/SAF, DE 29 de junho de 2022.

Designa Gerente de Ata de Registro de Preços.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 37, inciso X, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no art. 67 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e considerando o que consta do processo nº 00065.031597/2021-12, 

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores abaixo para responderem como Gerentes da Ata de Registro de Preços nº 9/2022 (Grupo 2), referente ao Pregão nº 9/2022, firmada com a empresa FORMATTO REPRESENTAÇÕES E SOLUÇÕES EIRELI, CNPJ: 39.796.142/0001-42, cujo objeto é o registro de preços para a eventual aquisição e montagem de móveis, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos:

I - CARLOS EDUARDO BARBOSA DE OLIVEIRA, e-mail carlos.barbosa@anac.gov.br, contato telefônico nº (21) 3501-5979, na qualidade de Gerente Titular; e

II - JOÃO CARLOS SARDINHA JUNIOR, e-mail joao.sardinha@anac.gov.br, contato telefônico nº (21) 3501-5979, na qualidade de Gerente Substituto.

Art. 2º São atribuições do Gerente da Ata de Registro de Preços:

I - gerenciar a demanda interna do consumo do material, observado o quantitativo indicado na Ata de Registro de Preços correspondente;

II - solicitar autorização para emissão da nota de empenho ao ordenador de despesas, até o limite do quantitativo indicado na respectiva Ata e de acordo com a demanda existente;

III - expedir a ordem de fornecimento do material de acordo com a Nota de Empenho emitida;

IV - atestar as notas fiscais/faturas referentes aos materiais adquiridos por meio da referida Ata de Registro de Preços; e

V - demais atos administrativos inerentes ao gerenciamento da Ata de Registro de Preços.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência até o término do prazo da validade da ata de registro de preços.

LÉLIO TRIDA SENE

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Publicado em 30 de junho de 2022 no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.17, nº 26, de 27 de junho a 1º de julho de 2022.