Portaria nº 8.376, DE 22 de junho de 2022.

O DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe confere o art. 36 do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, tendo em vista o disposto no Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, e considerando o que consta do processo nº 00058006981/2020-95,

RESOLVE:

Art. 1º Delegar aos servidores CLARISSA COSTA DE BARROS, matrícula SIAPE nº. 1535485, ocupante do cargo comissionado Assessor Técnico, código CA II, na qualidade de titular; e HENRIQUE SIMÃO DE SENA, matrícula SIAPE nº. 1648588, na qualidade de substituto, a competência para praticarem os seguintes atos:

I - aprovar e interromper as férias dos servidores em exercício na Diretoria 1;

II - aprovar os pedidos para participação em eventos de capacitação dos servidores em exercício na Diretoria 1;

III - autorizar a concessão de diárias e passagens dos servidores em exercício na Diretoria 1, bem como aprovar as prestações de contas das respectivas viagens;

IV - realizar avaliações de desempenho e de estágio probatório dos servidores em exercício na Diretoria 1;

V - cumprir as funções atribuídas à chefia imediata no âmbito do Programa ANAC+;

VI - aprovar solicitações de serviços de TI dos servidores em exercício na Diretoria 1;

VII - atestar posse e entrada em exercício de servidores nomeados na Diretoria 1; e

VIII - realizar todas as demais ações acima não listadas de coordenação e gestão administrativa e de pessoas na Diretoria 1;

Art. 2º Fica revogada a Portaria nº. 6.471, de 19 de novembro de 2021, publicada no BPS. V.16 nº 47, de 26 de novembro de 2021.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ricardo Bisinotto Catanant

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Publicado em 24 de junho de 2022 no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.17, nº 25, de 20 a 24 de junho de 2022.