Portaria nº 8.335/SAF, DE 14 de junho de 2022.

Designa Gestor e Fiscais de Contrato.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 37, inciso X, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no art. 67 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e na Instrução Normativa SEGES/MPDG nº 5, de 26 de maio de 2017, e considerando o que consta do processo nº 00067.501460/2017-32, 

RESOLVE:

Art. 1º  Designar os servidores abaixo relacionados para compor, na qualidade de Gestores do Contrato, a Equipe de Fiscalização responsável pelo acompanhamento do Contrato nº 1/ANAC/NURAC/RECIFE/2018, firmado com a COMPANHIA ENERGÉTICA DE PERNAMBUCO - CELPE, CNPJ nº 10.835.932/0001-08, que tem por objeto a prestação dos serviços de fornecimento de energia elétrica às instalações prediais da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) em Recife/PE:

I - Gestor do Contrato:

a) MARCO AURÉLIO MORAES LIMA, e-mail marco.lima@anac.gov.br, na qualidade de titular; e

b) MARIA DE FATIMA FREITAS GONÇALVES GUIMARÃES, e-mail fatima.guimaraes@anac.gov.br, na qualidade de substituto.

Art. 2º As atribuições de fiscalização estão previstas na Instrução Normativa SEGES/MPDG nº 5, de 2017, subsidiadas pelas atribuições previstas no Módulo III do Manual de Fiscalização de Contratos Administrativos da ANAC, aprovado pela Portaria nº 666/SAF, de 19 de março de 2015.

Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 1096, de 5 de abril de 2018, publicada no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.13, nº 14, de 06 de abril de 2018.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência até o término do prazo da validade contratual. 

LÉLIO TRIDA SENE

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Publicado em 20 de junho de 2022 no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.17, nº 25, de 20 a 24 de junho de 2022.