Portaria nº 8.326/SAF, DE 14 de junho de 2022.

 Designa Gestor e Fiscais de Contrato.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 37, inciso X, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no art. 67 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e na Instrução Normativa SEGES/MPDG nº 5, de 26 de maio de 2017, e considerando o que consta do processo nº 00067.000071/2021-71, 

RESOLVE:

Art. 1º  Designar os servidores abaixo para responderem pelo acompanhamento e fiscalização do Contrato nº 01/ANAC/NURAC/RECIFE/2021, firmado com a empresa INFRACEA CONTROLE DO ESPAÇO AÉREO, AEROPORTOS E CAPACITAÇÃO LTDA., CNPJ nº 17.469.843/0001-34, para prestação de serviços comuns de engenharia para manutenção preventiva, corretiva e serviços eventuais nos sistemas, equipamentos e instalações da ANAC em Recife/PE:

I - Gestor do Contrato:

a) VALDEMIR PEREIRA DA SILVA FILHO, e-mail: valdemir.filho@anac.gov.br, na qualidade de titular; e

b) MARCO AURÉLIO MORAES LIMA, e-mail: marco.lima@anac.gov.br, na qualidade de substituto.

II - Fiscal do Contrato:

a) EDUARDO HENRIQUE OLIVEIRA DE DEUS, e-mail: eduardo.deus@anac.gov.br, na qualidade de titular; e

b) JORGE HENRIQUE FREITAS DOS SANTOS, e-mail: jorge.henrique@anac.gov.br, na qualidade de substituto.

Art. 2º As atribuições de fiscalização estão previstas na Instrução Normativa SEGES/MPDG nº 5, de 2017, subsidiadas pelas atribuições previstas no Módulo III do Manual de Fiscalização de Contratos Administrativos da ANAC, aprovado pela Portaria nº 666/SAF, de 19 de março de 2015.

Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 6373, de 9 de novembro de 2021, publicada no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.16, nº 45, de 12 de novembro de 2021. 

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência até o término do prazo da validade contratual.

LÉLIO TRIDA SENE

_________________________________________________________________________________________

Publicado em 20 de junho de 2022 no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.17, nº 25, de 20 a 24 de junho de 2022.