EXTRATO DE DECISÃO DO DIRETOR-PRESIDENTE
Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria nº 4.231, de 20 de dezembro de 2017. Decisão do Diretor-Presidente, Juliano Alcântara Noman, de 13 de junho de 2022, com fundamento nos arts. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, 35, inciso II, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, e 10, inciso VIII, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista as informações contidas no processo nº 00058.542550/2017-92, e considerando as conclusões apresentadas no Relatório da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, DECIDO pelo arquivamento do processo.
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Publicado em 14 de junho de 2022 no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.17, nº 24, de 13 a 15 de junho de 2022.