Portaria nº 8.195/SAF, DE 31 de maio de 2022.

 Designa gestor de contrato.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 37, inciso X, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no art. 67 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e na Instrução Normativa SEGES/MPDG nº 5, de 26 de maio de 2017, e  considerando o que consta do processo nº 00058.012624/2022-28,

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para compor, na qualidade de Gestores do Contrato, a Equipe de Fiscalização responsável pelo acompanhamento do Contrato nº 15/ANAC/2022, firmado com a empresa B3 S.A. - BRASIL, BOLSA, BALCÃO, CNPJ nº 09.346.601/0001-25, cujo objeto consiste na prestação dos serviços técnicos especializados de assessoria ao leilão para concessão de aeroportos:

I - JACQUELINE DE AZEVEDO SILVA, e-mail jacqueline.azevedo@anac.gov.br, contato telefônico nº (61) 3314-4268, na qualidade de gestora titular; e

II - LUÍSA GUIMARÃES PINTO PINHEIRO, e-mail luisa.pinheiro@anac.gov.br, contato telefônico nº (61) 3314-4215, na qualidade de gestora substituta.

Art. 2º As atividades de fiscalização técnica e administrativa serão realizadas cumulativamente pelos servidores ora designados, nos termos do art. 40, § 3º, da Instrução Normativa SEGES/MPDG nº 5, de 26 de maio de 2017.

Art. 3º As atribuições de fiscalização estão previstas na Instrução Normativa SEGES/MPDG nº 5, de 2017, subsidiadas pelas atribuições previstas no Módulo III do Manual de Fiscalização de Contratos Administrativos da ANAC, aprovado pela Portaria nº 666/SAF, de 19 de março de 2015.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência até o término do prazo da validade contratual. 

LÉLIO TRIDA SENE

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Publicado em 1º de junho de 2022 no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.17, nº 22, de 30 de maio a 3 de junho de 2022.