Portaria nº 8.056, DE 16 de maio de 2022.

O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e 35, inciso II, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, tendo em vista o disposto no art. 8º, incisos incisos X e XLVI, da mencionada Lei, no Decreto nº 7.168, de 5 de maio de 2010, e na Resolução nº 542, de 18 de fevereiro de 2020, e considerando o que consta do processo nº 00058.000863/2018-59,

RESOLVE:

Art. 1º Dispensar os seguintes servidores da composição da estrutura funcional do Grupo Brasileiro de Segurança da Aviação Civil contra Atos de Interferência Ilícita - BASeT (Brazilian Aviation Security Team), a contar de 23 de fevereiro de 2022:

I - TÁRIK PEREIRA DE SOUZA, matrícula SIAPE nº 1586807, Presidente; e

II - RODRIGO PEREIRA DAMÁSIO DA SILVA, matrícula SIAPE nº 2629926, Vice-Presidente.

Art. 2º Designar o servidor LUIZ GUSTAVO SILVA CAVALLARI, matrícula SIAPE nº 1650296, para compor a estrutura funcional do BASeT, na qualidade de Secretário-Executivo.

Art. 3º Ficam convalidados os atos praticados pelo Secretário-Executivo do BASeT até a publicação desta Portaria.

Art. 4º Fica delegada ao Gerente de Segurança da Aviação Civil contra Atos de Interferência Ilícita da Superintendente de Infraestrutura Aeroportuária - GSAC/SIA a competência para praticar os atos de que trata o art. 9º da Resolução nº 542, de 18 de fevereiro de 2020.

Art. 5º Fica revogada a Portaria nº 1.841, de 21 de julho de 2020, publicada no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS V.15, nº 30, de 24 de julho de 2020.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

TIAGO SOUSA PEREIRA

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Publicado em 18 de maio de 2022 no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.17, nº 20, de 16 a 20 de maio de 2022.