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publicado 16/05/2022 16h18, última modificação 16/05/2022 16h36

 

SEI/ANAC - 7191201 - Portaria

  

Timbre

  

Portaria nº 8.050, DE 16 de maio de 2022.

  

Homologa os resultados das metas setoriais do Programa de Gestão do Desempenho Institucional e Individual - PGDII 2021.

O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e 35, inciso II, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, tendo em vista o disposto na Lei nº 10.871, de 20 de maio de 2004, na Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006, e no Decreto nº 7.133, de 19 de março de 2010, e considerando o que consta do processo nº 00058.035546/2020-78, deliberado e aprovado na 17ª Reunião Administrativa Eletrônica da Diretoria Colegiada, realizada nos dias 9 a 13 de maio de 2022,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Homologar, nos termos do Anexo desta Portaria, os resultados das metas setoriais do segundo ciclo do Programa de Gestão do Desempenho Institucional e Individual - PGDII.

 

Art. 2º A Superintendência de Planejamento Institucional - SPI deverá promover a divulgação dos resultados aferidos, após a homologação, nos termos da Portaria nº 2.589/SGP/SPI, de 1º de outubro de 2020.

 

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

TIAGO SOUSA PEREIRA

 

ANEXO À PORTARIA Nº 8.050, DE 16 DE MAIO DE 2022.

 

RESULTADOS DAS METAS SETORIAIS - PGDII 2021.

 

UDVD responsável

META

RESULTADO (%)
ASCOM Atender 100% das ações de comunicação previstas no Programa Voo Simples

100

ASCOM

 Instituir núcleo de inteligência de imagem, com apresentação de plano de ações trimestral contendo pelo menos uma ação estruturante para melhoria da imagem da ANAC

100
ASCOM Melhorar de 5% a 10% a percepção de imagem da ANAC aferida na pesquisa de opinião pública.

75
ASCOM Revisar 100% do conteúdo do Portal da ANAC visando a sua otimização para o ambiente digital.

100
ASINT Avaliar as submissões e apurar o resultado da Edição 2020 do projeto Aeródromos Sustentáveis

100
ASINT Elaborar o Plano de Atuação Internacional Trienal (PAIT) da ANAC.

100
ASINT Executar 80% do Plano de Representação Permanente da ANAC na OACI.

100
ASINT Realizar ação de coordenação para 75% das reuniões de subgrupos do CAEP que contem com a participação da ANAC.

100
ASINT Realizar ação de coordenação para 80% dos fóruns que compõem o Plano de Governança da Atuação Internacional da ANAC.

100
ASJIN Analisar, no mínimo, 80% dos processos com recursos admitidos a partir de 01/04/2021 até o final do ciclo

100
ASJIN Processar 100% do estoque de recursos administrativos de processos com RECURSO pendente de julgamento, sendo o estoque representado da seguinte forma: -recursos apresentados na vigência da Res 25/2008 (até 03/12/2018); e -recursos apresentados até 31/08/2020.

85,94
ASJIN Processar o mínimo de 700 processos/mês em qualquer fase.

70,45
ASPAR Analisar e responder em até 5 dias os pedidos de audiências feitos por Parlamentares aos diretores e superintendentes da Agência.

100
ASPAR Elaborar até segunda feira à tarde pauta das Comissões Permanentes, mistas e especiais, de ambas as Casas Legislativas, com ênfase naqueles onde constam temas de interesse da Agência.

100
ASPAR Encaminhar às áreas técnicas, no prazo de até 3 dias, as proposições de interesse apresentadas pelo Congresso Nacional (projetos, indicações, requerimentos e pleitos), reduzindo assim o tempo de tramitação dessas proposições dentro da ASPAR.

100
ASSOP Elaborar proposta de estruturação de, pelo menos, dois Comitês Setoriais de Desempenho de Segurança Operacional.

100
ASSOP Gerir o desenvolvimento de eventos e materiais ligados a Promoção de Segurança Operacional através da divulgação de, no mínimo, 38 materiais de promoção de segurança operacional (vídeos, Podcasts, artigos, etc.) nos canais gerenciados pela ASSOP, durante o ano de 2021.

100
ASSOP Monitor o desempenho da ANAC em relação requisitos estabelecidos pela OACI (Organização de Aviação Civil Internacional), dentro do Programa de Prontidão e PSSO (Plano de Supervisão da Segurança Operacional), com a realização de 6 auditorias internas.

100
ASSOP Monitorar o desempenho de segurança operacional da aviação civil brasileira, incluindo eventuais impactos em decorrência da implementação do Programa Voo Simples.

100
ASTEC Aprimorar o sistema de acompanhamento online de processos em tramitação na Diretoria Colegiada.

100
ASTEC Modernizar o Boletim de Pessoal e Serviço - BPS, de forma a aprimorar a sistemática de publicação dos atos internos da ANAC.

100
ASTEC Publicar, em até 2 (dois) dias úteis após o recebimento, e divulgar, no dia útil seguinte, os atos publicáveis de competência da ANAC.

93
ASTEC Realizar estudos para divulgação, em formato HTML, no portal da ANAC na internet dos atos publicados no Diário Oficial da União - DOU.

100
AUD Acompanhar 100% dos prazos de demandas do TCU e da CGU que passarem pela Auditoria Interna.

100
AUD Cumprir, no mínimo, com 80% das capacitações planejadas.

100
AUD Desenvolver 90% dos projetos planejados para o PAINT/2021.

100
AUD Manter o estoque de recomendações de auditoria interna, pendentes de conclusão, com até 10% de inobservância ou de atraso na conclusão.

92
AUD Manter o índice apurado pelas pesquisas de qualidade dos trabalhos de auditoria interna acima de 80%.

100
AUD Realizar 100% das ações de auditoria previstas no PAINT/2021.

92
CRG Adotar as providências administrativas pertinentes à instauração dos procedimentos administrativos disciplinares no tempo médio de até 5 (cinco) dias úteis, a contar da data do Despacho Decisório do Corregedor.

100
CRG Atingir o tempo médio de tramitação de até 135 (cento e trinta e cinco) dias para os procedimentos preliminares concluídos no período.

97
CRG Dar encaminhamento às notícias de irregularidades recebidas no tempo médio de até 5 (cinco) dias úteis, a contar do conhecimento do fato pela Corregedoria.

100
CRG Reduzir em pelo menos 60%, até 31/12/2021, o número de procedimentos administrativos disciplinares em andamento e instaurados até 31/12/2018.

100
CRG Relatar, com até 1 (um) ano de tramitação, pelo menos 30% dos procedimentos administrativos disciplinares instaurados a partir de 01/07/2020.

100
GAB Definir o design, funcionalidades e parâmetros de negócio necessários à estruturação do Sistema de Registro de Grupos de Trabalho, Comitês, Comissões e Congêneres - SRGT, para uso de todas as UDVDs.

100
GAB Definir o design, funcionalidades e parâmetros de negócio necessários à estruturação do Sistema de Registro de Representação Institucional - SRPRI, para uso de todas as UDVDs.

100
GAB Encaminhar demandas institucionais em até 2 dias úteis.

98
OUV Aplicar a pesquisa de satisfação sobre os serviços prestados pelas Superintendências de Administração e Finanças e de Gestão de Pessoas – SAF e SGP – e a pesquisa de atendimento das manifestações do SGP Responde.

100
OUV Estruturar modelo de interlocução da Ouvidoria com os conselhos de usuários.  

100
OUV Propor modelo para padronização do procedimento de classificação de documentos restritos e públicos de processos gerados por meio de denúncias contra regulados recebidas pela Agência, bem como do processo de comunicação com o denunciante, ou outros interessados, em ter conhecimento sobre o andamento das apurações e dos autos do processo.

80
SAF Concluir 95% dos processos de restituição de TFAC dentro de 45 dias.

100
SAF Executar 80% das etapas de mapeamento de riscos dos processos organizacionais estabelecidos para o período.

100
SAF Implementar o projeto de adequação da ANAC à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais até 31 de dezembro de 2021.

100
SAF Implementar Sistema de Informações de Custos da ANAC até 31 dezembro de 2021.

100
SAF Manter 95% dos contratos de natureza continuada.

100
SAF Realizar 95% da execução do orçamento sobre o valor planejado.

93,76
SAR Alcançar 100% de cumprimento de execução da Agenda Regulatória.

100
SAR Cumprir no mínimo 70% das atividades de comunicação previstas no PCI 2021.

100
SAR Diminuir em 100% o passivo de Processos Administrativos Sancionadores.

99,11
SAR Executar 100% das etapas do projeto de mapeamento de riscos dos processos organizacionais da SAR para o ciclo.

90
SAR Executar 100% das etapas dos projetos setoriais previstas para o ciclo

97
SAR Implementar, no mínimo, 50% das solicitações de serviços no Sistema de Registro Digital de Aeronaves (RABDigital)

25
SAR Obter índice de satisfação de atendimento às manifestações externas sob responsabilidade da SAR superior a 4,0.

95,7
SAR Reduzir o tempo máximo de resposta de processos de CST, em no mínimo 15% (de 110 para 93 dias), e o tempo médio para menos de 73% do tempo máximo, ou seja, inferior a 80 dias.

97,31
SAR Reduzir para 13 (treze) dias a média móvel do tempo de abertura de processo de certificação inicial de aeronaves experimentais, racionalizando os processos de trabalho em vigor.

91,67
SAR Revisar 100% dos documentos orientativos (IS, cartilha e site) relacionados à certificação de tipo.

85
SAR Revisar 30% dos procedimentos internos relacionados a certificação de tipo.

100
SAS Acompanhar e publicar a malha aérea doméstica e internacional programada no Brasil.

100
SAS Alcançar 100% de cumprimento de execução da Agenda Regulatória.

100
SAS Ampliar a articulação e a interação institucional com os membros do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC), as agências reguladoras e outras instituições responsáveis pela proteção e defesa do consumidor e pela regulação das relações de consumo.

99,66
SAS Aprimorar a fiscalização das Condições Gerais de Transporte Aéreo e dos procedimentos de acessibilidade de passageiros com necessidade de assistência especial ao transporte aéreo.

100
SAS Avaliar os instrumentos para análise de mercado de serviços aéreos e seus fluxos de publicação, buscando pontos de melhoria.

100
SAS Desenvolver e aprimorar mecanismos para o acesso à informação e à educação para o consumo transporte aéreo de passageiros.

100
SAS Desenvolver e aprimorar os mecanismos de incentivo à concorrência e à melhoria da qualidade dos serviços de transporte aéreo de passageiros.

100
SAS Desenvolver e publicar normativo que estabelece calendário de divulgação dos dados de acompanhamento de serviços aéreos.

95
SAS Estruturar a fiscalização e monitoramento do reporte de dados de emissão de dióxido de carbono relativos ao transporte aéreo internacional (MRV).

100
SAS Identificar ASAs com Países relevantes que ainda não tenham atualizada a cláusula de designação de empresas aéreas e iniciar negociações para esta atualização em 100% dos ASAs listados.

100
SAS Identificar ASAs com países relevantes que já possuam a cláusula de designação atualizada e direitos de 5º liberdade para passageiros e iniciar a negociação da 7ª liberdade para carga em 100% dos ASAs listados.

100
SAS Promover o uso eficiente da infraestrutura aeroportuária em aeroportos coordenados.

100
SAS Revisar e implementar melhorias no processo de autorização para operar para empresas estrangeiras regulares e para empresas estrangeiras não regulares, com a publicação de norma de acesso ao mercado.

95
SFI Alcançar 90% de cumprimento de execução da Agenda Regulatória.

100
SFI Alcançar o índice de 95% de Produção de Conhecimento de Inteligência dentro do prazo estabelecido.

100
SFI Alcançar os seguintes prazos para conclusão de processos de apuração de denúncias de ilícitos na aviação na aviação civil, não ultrapassando 270 dias: MACA: média de 220 dias para conclusão; TACA: média de 140 dias para conclusão; Demais processos: média de 90 dias para conclusão.

80
SFI Atender as demandas SEAM nos prazos estipulados.

100
SFI Coordenar a Implantação do Sistema de Fiscalização Integrada.

100
SFI Coordenar o SMA e implantar no sistema as funcionalidades necessárias para a emissão e controle de Providências Administrativas Acautelatórias.

90
SFI Implementar as trilhas de capacitação de Ação Fiscal e Inteligência.

100
SFI Manter o acordado no PEMD GTAG/SFI nos termos da Portaria/ANAC 392/2019, excluindo o período de suspensão do PEMD devido a pandemia COVID19.

100
SFI Realizar 95% das fiscalizações tipo Ação Fiscal.

97,43
SFI Realizar 95% do total de fiscalizações acordadas com as superintendências finalísticas.

98,42
SFI Responder 100% das Demandas Institucionais Externas no prazo.

98,6
SFI Tratar 95% das solicitações de AVANAC-N em até 24 horas

98
SGP Alocar progressivamente servidores em trilhas específicas de capacitação de forma a atingir 100% dos servidores até 2023. a. 2021 (27,7%) b. 2022 (27,5%) c. 2023 (23,6%)

100
SGP Disponibilizar ferramentas informatizadas para suporte ao PGDII a. Novo sistema de avaliação de desempenho b. Sistema de acompanhamento dos PEMDs.

100
SGP Estabelecer o índice de satisfação dos serviços prestados pela SGP, buscando que todos os serviços estejam na faixa satisfatória.

80
SIA Alcançar 80% de cumprimento de execução da Agenda Regulatória.

100
SIA Cumprir em 100% dos casos os seguintes prazos para elaboração dos relatórios de inspeção e emissão das providências administrativas decorrentes na SIA (dias úteis): Inspeção de certificação: 9 Inspeção de vigilância de aeródromos certificados: 9 Inspeção de vigilância de aeródromos não certificados: abrangendo aeródromos de classe IB, II, III ou IV, ou a partir de 3 aeródromos IA: 7 Inspeção de vigilância de aeródromos não certificados: até 2 aeródromos de classe IA: 5 Inspeção de homologação de infraestrutura: 5 Inspeção de acompanhamento de obra em aeródromo público: 5 Auditoria AVSEC + inspeção/teste: 9 Auditoria AVSEC sem acumulação: 8 Inspeção/teste AVSEC acumulada com outra inspeção/teste: 7

98
SIA Realizar ações de vigilância continuada em no mínimo 75% dos aeródromos públicos.

100
SIA Realizar revisão quadrimestral da Portaria nº 3.352/2018 com foco na redução dos prazos dos serviços, manutenção da adequação ao Decreto nº 10.178/2019 e Portaria Anac nº. 2.310/20, ajustes em procedimentos e alinhamento com o portal de serviços Gov.br

100
SPI Ampliar a cultura de integridade da Agência por meio da execução de 80% do Plano de Integridade.

73
SPI Elevar o Índice de maturidade em qualidade regulatória da ANAC para 72.

100
SPI Estruturar a carta de serviços internos da Agência.

100
SPI Executar 33% da implementação do processo de gerenciamento de riscos dos processos organizacionais.

100
SPI Implementar processo de revisão do Plano Estratégico.

85
SPI Realizar o acompanhamento do desempenho de 100% dos serviços constantes da Carta de Serviços.

100
SPI Realizar o mapeamento inicial da maturidade em gestão de mudanças da Agência por meio da realização de um diagnóstico e da implementação de ao menos uma da ação identificada.

100
SPI Realizar, conjuntamente com as demais unidades, 2 avaliações de resultado regulatório com o objetivo de verificar os efeitos decorrentes das regulamentações da Agência sobre o setor e a sociedade.

50
SPL Concluir a efetiva implementação do sistema descentralizado de aplicação de exames teóricos, garantindo o atendimento em 100% das localidades previstas.

99
SPL Encaminhar 100% das propostas normativas previstas no primeiro ciclo do Programa Voo Simples sob responsabilidade da SPL (Ações 1.1; 1.4; 2.1 e 2.2) para deliberação da Diretoria.

100
SPL Executar 90% das atividades de vigilância continuada programadas.

100
SPL Reduzir o tempo médio de resposta ao usuário para 7 dias em processos de concessão de licenças, habilitações e certificados e de emissão de CMA.

100
SPO Alcançar 100% de cumprimento de execução da Agenda Regulatória.

91
SPO Avaliar 15% do universo de PSAC previsto no PSSO 2020-2022 utilizando a Ferramenta de Avaliação do SGSO.

100
SPO Executar 100% das etapas de mapeamento de riscos dos processos organizacionais estabelecidos para o período.

100
SPO Executar 100% das etapas dos projetos setoriais programadas.

73,5
SPO Executar 90% das atividades de vigilância continuada programadas.

100
SPO Manter ao menos 89% de PQ do protocolo USOAPCMA aplicadas à SPO respondidas como satisfatórias.

100
SPO Obter índice de satisfação de atendimento às manifestações externas em 3,7.

97
SPO Reduzir o tempo médio por iteração na análise de processos de certificação inicial 145 para 18 (dezoito) dias.

100
SPO Reduzir para menos de 60 (sessenta) dias o lead time médio corrente do processo de inclusão de novo modelo de aeronave em EO de operadores aéreos regidos pelo RBAC 135.

100
SRA Alcançar 100% de cumprimento de execução da Agenda Regulatória.

90
SRA Analisar os anteprojetos relativos à Fase I-B dos aeroportos da 5ª rodada de concessões a serem encaminhado pelas Concessionárias, em até 60 dias após o recebimento da documentação completa.

100
SRA Colocar em produção os Sistemas de Outorgas, de Informações Contábeis, de Controle de Bens Reversíveis e sistemas que substituirão as planilhas de informações das concessões listadas no Plano de Dados Internos até dezembro.

89
SRA Cumprir fiscalização dos aspectos de qualidade de serviços dos aeroportos, incluindo coleta, aferição e resultados de IQS.

100
SRA Cumprir os prazos de análise, conforme previsto no Contrato de Concessão, dos Planos de Transferência Operacional dos aeroportos da 6ª rodada de concessões.

100
SRA Finalizar a revisão de todas as trilhas de capacitação da SRA.

80
SRA Finalizar o trabalho de gestão de riscos para pelo menos 4 PNs da SRA.

100
SRA Manter o prazo de, no máximo, 6 dias, para respostas às manifestações dos usuários.

100
SRA Oferecer subsídios à Procuradoria Federal Especializada junto à ANAC em até 10 (dez) dias ou no prazo inferior, se estipulado.

100
SRA Praticar atos de gestão ordinária do contrato de concessão, especialmente relacionados à apresentação de aditivos, controle societário, seguros obrigatórios, garantia de execução contratual, em até 30 (trinta) dias.

86
SRA Realizar cada etapa intermediária do processo de mediação dos conflitos relacionados à utilização de áreas e atividades operacionais (solicitação de esclarecimentos e informação das partes envolvidas) em prazo inferior a duas semanas, em pelo menos 80% dos processos.

100
SRA Realizar fiscalização do adimplemento das obrigações contratuais de investimento cuja conclusão ocorra em 2021, em até 60 dias após a data de término da referida obrigação.

96
SRA Realizar os trabalhos necessários para a relicitação do Aeroporto Internacional de São Gonçalo do Amarante referentes ao levantamento de bens e ao cálculo de indenização até dezembro.

100
SRA Realizar verificação de atendimento do nível de serviço conforme plano de fiscalização elaborado pela GIOS.

100
SRA Reduzir o prazo médio de análise dos pedidos de reequilíbrio econômico financeiro para, no máximo, 300 dias, contados da data em que os pedidos forem protocolados.

100
SRA Redução de 33% do estoque de autos de infração da SRA em 2021, considerando a manutenção da idade média do estoque de até 2 anos.

100
SRA Responder recomendações de parecer da Procuradoria Federal Especializada junto à ANAC em até 7 (sete) dias.

100
SRA Submeter ao controle do Tribunal de Contas da União, ainda em 2021, documentos jurídicos relacionados à sétima rodada de concessões e à relicitação do Aeroporto Internacional de São Gonçalo do Amarante.

100
SRA Submeter à Diretoria Colegiada proposta de abertura de Consulta Pública de nova(s) concessão(ões) em até 20 (vinte) dias após o recebimento de versão final dos Estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental.

100
STI Alcançar 0,80 no Índice de Governança e Gestão de TI. (iGovTI - TCU)

100
STI Alcançar 6 bases de dados corporativas migradas e integradas.

83
STI Concluir 20% do Plano de Dados Internos (PDI).

100
STI Entregar a resolução da situação problema identificada pelo Fale com a ANAC em até 10 dias.

78
STI Executar, em 2021, 60% dos projetos relacionados no PDTI 2020-2021.

100
STI Implementar 80% das ações programadas para 2021 contidas no Plano de Dados Abertos.

100
STI Manter todos os serviços de Tecnologia da Informação com resultados acima de 90% dos Acordos de Níveis de Serviço previamente estabelecidos.

100

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Publicado em 16 de maio de 2022 no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.17, nº 20, de 16 a 20 de maio de 2022.