Portaria de Pessoal nº 279, DE 28 de abril de 2022.

O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e 35, inciso II, do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, combinado ao disposto na Nota Técnica nº 11/2021/GTAS-SGP/SGP, tendo em vista o art. 84 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e considerando o que consta do processo nº 00058.018829/2022-17,

RESOLVE:

Art. 1º Interromper a Licença por Motivo de Afastamento do Cônjuge do servidor BRUNO FERREIRA MEDEIROS DA SILVA, Especialista em Regulação de Aviação Civil, matrícula SIAPE nº 1651215, lotado na Superintendência de Infraestrutura Aeroportuária (SIA) e com exercício na Gerência de Certificação e Segurança Operacional (GCOP), no Rio de Janeiro, a contar de 12 de maio de 2022.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JULIANO ALCÂNTARA NOMAN

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Publicado em 6 de maio de 2022 no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.17, nº 18, de 2 a 6 de maio de 2022.