Portaria de Pessoal nº 252, DE 18 de abril de 2022.

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e 35, inciso II, do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, combinado ao disposto na Nota Técnica nº 11/2021/GTAS-SGP/SGP, tendo em vista o art. 84 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, em atendimento ao determinado pelo Parecer de força executória nº 00429/2022/GC-JC/ER-ADM-PRF1/PGF/AGU, referente ao processo judicial nº 1021923-16.2022.4.01.3400, e considerando o que consta do processo nº 00066.003206/2022-41,

RESOLVE:

Art. 1º Conceder ao servidor BRUNO ATHAYDE CARRARA, Especialista em Regulação de Aviação Civil, Classe B, Padrão V, matrícula SIAPE nº 1651560, lotado na Superintendência de Padrões Operacionais e em exercício na Coordenadoria de Gerenciamento de Risco-COGR, no Rio de Janeiro-RJ, licença por motivo de afastamento de cônjuge, sem remuneração, a contar de 18 de abril de 2022.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Juliano Alcântara Noman

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Publicado em 2 de maio de 2022 no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.17, nº 18, de 2 a 6 de maio de 2022.