Portaria de Pessoal nº 245, DE 13 de abril de 2022.

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e 35, inciso II, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, tendo em vista o disposto no art. 33 da Instrução Normativa nº 157, de 15 de junho de 2020, e no item 6.6 do Edital nº 49/ANAC/2021, e considerando o que consta do processo nº 00058.016829/2022-82,

RESOLVE

Art. 1º Conceder afastamento integral ao servidor TÚLIO VALÉRIO DA SILVA CORREIA, Especialista em Regulação de Aviação Civil, matrícula SIAPE nº 1764304, para cursar Mestrado em Informática​, pela Universidade Federal do Espírito Santo, em Vitória/ES, pelo período de 24 de abril de 2022 a 23 de abril de 2024, com ônus limitado.

Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.

JULIANO ALCÂNTARA NOMAN

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Publicado em 19 de abril de 2022 no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.17, nº 16, de 18 a 20 de abril de 2022.