Portaria de Pessoal nº 244/SGP, DE 12 de abril de 2022.

A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 1º, inciso XI, da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de 2018, tendo em vista o § 3º do art. 98, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,  e considerando o que consta do processo nº 00066.003848/2022-40, 

RESOLVE:

Art. 1º Conceder horário especial ao servidor PAULO ROGÉRIO DOS SANTOS GONÇALVES, ocupante do cargo de Especialista em Regulação de Aviação Civil, matrícula SIAPE nº 1649408, no período de 1º de maio de 2022 a 11 de abril de 2025.

Art. 2º O servidor deverá, antes do término do prazo estabelecido no artigo anterior, submeter o dependente a nova avaliação médica. 

Art. 3º O servidor cumprirá jornada de trabalho de 6 (seis) horas diárias e 30 (trinta) horas semanais, sem necessidade de compensação. 

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mariana Boabaid Dalcanale Rosa

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Publicado em 20 de abril de 2022 no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.17, nº 16, de 18 a 20 de abril de 2022.