Portaria nº 7.812/SAF, DE 18 de abril de 2022.

Designa Gestor e Fiscal de Acordo de Cooperação Técnica.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS , no uso das atribuições que lhe confere o inciso X do art. 37, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto na Instrução Normativa ANAC nº 136, de 15 de março de 2019, e considerando o que consta do processo 00058.049078/2020-19, 

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores abaixo discriminados, para atuarem na gestão e fiscalização do Acordo de Cooperação Técnica nº 61/2021, firmado com o Ministério da Justiça e Segurança Pública - MJSP, cujo objeto é a adesão da ANAC à RedeMAIS, do Programa Meio Ambiente Integrado e Seguro - Programa Brasil MAIS, tendo como contrapartida o fornecimento de dados para o MJSP:

I - Gestor:

a) Titular: ANA REGINA DAS NEVES; e-mail regina.neves@anac.gov.br; e

b)Substituto: MANOEL BRAZ DE SOUZA; e-mail manoel.souza@anac.gov.br.

II - Fiscal:

a) Titular: MARCOS VINICIUS ROTHER CARDOSO; e-mail marcos.cardoso@anac.gov.br; e

b) Substituto: LIANA MARQUEZ NASCENTES; e-mail liana.nascentes@anac.gov.br.   

 Art. 2º As atribuições de gestão e fiscalização estão dispostas nos incisos IV e V do artigo 7º da Instrução Normativa ANAC nº 136, de 15 de março de 2019.

Art. 3º  Fica revogada a Portaria nº 7.265/SAF, de 14 de fevereiro de 2022, publicada em 21 de fevereiro de 2022 no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.17, nº 8, de 21 a 25 de fevereiro de 2022.

Art. 4º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LÉLIO TRIDA SENE

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Publicado em 19 de abril de 2022 no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.17, nº 16, de 18 a 20 de abril de 2022.