Portaria nº 7.799/SAF, DE 14 de abril de 2022.
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Designa Gestor de Contrato. |
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 37, inciso X, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no art. 67 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e na Instrução Normativa SEGES/MPDG nº 5, de 25 de maio de 2017, e considerando o que consta do processo nº 00058.059061/2021-51,
RESOLVE:
Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para compor, na qualidade de Gestores do Contrato, a Equipe de Fiscalização responsável pelo acompanhamento do Contrato nº 11/ANAC/2022, firmado com a empresa IMUNIZAR CLINICA DE VACINAS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 13.627.448/0001-81, cujo objeto consiste contratação de serviços de vacinação antigripal, incluindo o fornecimento das doses de vacina e do gesto vacinal, que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência, anexo do Edital:
I - KELLY CRISTINA MEIRA PASSAMANI AGLE MACHADO, e-mail: kelly.machado@anac.gov.br, contato telefônico nº (61) 3314-4135, na qualidade de Gestora Titular; e
II - MARCELA MOTTA DE OLIVEIRA, e-mail: marcela.oliveira@anac.gov.br, contato telefônico nº (61) 3314-4135, na qualidade de Gestora Substituta.
Art. 2º As atividades de fiscalização técnica e administrativa serão realizadas cumulativamente pelos servidores ora designados, nos termos do art. 40, § 3º, da Instrução Normativa SEGES/MPDG nº 5, de 26 de maio de 2017.
Art. 3º As atribuições de fiscalização estão previstas na Instrução Normativa SEGES/MP nº 5, de 2017, subsidiadas pelas atribuições previstas no Módulo III do Manual de Fiscalização de Contratos Administrativos da ANAC, aprovado pela Portaria nº 666/SAF, de 19 de março de 2015.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de assinatura do contrato e terá vigência até o término do prazo da validade contratual.
LÉLIO TRIDA SENE
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Publicado em 19 de abril de 2022 no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.17, nº 16, de 18 a 20 de abril de 2022.